Novo sistema liga empresas à Receita Federal por meio de arquivos eletrônicos.
Parece que os documentos de papel estão cada vez mais fadados ao desaparecimento na era digital. Agora, com a implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), toda a sistemática de envio das obrigações contábeis e fiscais das empresas contribuintes às administrações responsáveis deve ser feita de forma eletrônica. Isso, é claro, gera um grande impacto às companhias, que precisam se adaptar para substituir o antigo sistema pelas novas práticas.
O Sped, que faz parte do programa de aceleração do crescimento econômico do Governo Federal, é composto por três grandes subprojetos: a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Fiscal Digital e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). São projetos bastante complexos e com alto custo, tanto para a União e para os Estados quanto para os milhares de empresas que terão suas informações ligadas diretamente à Receita Federal. O custo total do projeto está na casa dos bilhões – estima-se algo em torno de R$ 100 bilhões nos próximos três anos.
Cada um dos projetos demora de dois a três meses para ser implantado.
Até o dia 30 de junho, mais ou menos 12 mil companhias tiveram de adotar o programa do Sped Contábil. No caso do Sped Fiscal, a expectativa é que, aproximadamente, 15 mil empresas passem a usar o novo sistema até o dia 30 de setembro deste ano. Também em setembro, diversas empresas passarão a emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal Eletrônica.
Para Flavio de Almeida Pires, presidente da Assesso, o grande desafio das empresas é garantir que as informações sejam validadas antes do seu envio, o que torna a qualidade de dados um requisito para o Sped. “Essa necessidade obrigará as empresas a investirem na qualidade das suas informações, uma vez que as multas estabelecidas são significativamente altas", diz.
O não cumprimento dos prazos pode gerar multas com valor inicial de R$ 5 mil. “O Sped é bom, mas custa caro. Porém, serão muitos os pontos positivos a médio e a longo prazo. O principal objetivo do projeto é forçar os agentes econômicos a cumprirem seus deveres legais, induzir empresas informais ou semiformais a ‘andarem na linha’ e, em última análise, aumentar a arrecadação”, analisa Werner Dietschi, diretor da Lumen IT, que participou da elaboração do projeto. Ele acredita que, com o Sped, as arrecadações possam aumentar cerca de 20%.
Desafios e benefícios
Apesar do cunho fiscal e contábil, é fato que a implantação do Sped ultrapasse o campo das áreas fiscais e de TI das empresas. Na verdade, trata-se de um projeto corporativo, que implica na revisão de processos de diversas outras áreas e sistemas de informação da companhia, com o objetivo de fornecer as informações necessárias e requeridas pela nova legislação.
Um ponto claramente positivo na implantação do Sped é a redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documento em papel. O projeto também estabelece um novo tipo de relacionamento entre empresa e governo, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Segundo Werner Dietschi, o Sped foi feito a quatro mãos, com a participação do governo e das empresas. “Isso é inédito e extremamente positivo. Técnicos da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e das empresas envolvidas nos projetos definiram em conjunto todo o conteúdo, o layout dos arquivos, os programas validadores etc. Tudo isso foi testado com volumes e dados reais, trabalhando com situações do dia a dia das empresas”, conta.
